Política de Proteção de Dados e de Privacidade

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Garantias

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Tenha em consideração que, em algumas jurisdições, é possível que não sejam admitidas exclusões de garantias implícitas, pelo que algumas destas exclusões podem não lhe ser aplicáveis. Por favor consulte a respetiva legislação local aplicável.

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Jurisdição e legislação aplicável

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Cookies

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Atualizações Legais

A DIALETO ASSERTIVO reserva o direito alterar os presentes Termos e Condições. Por favor visite esta página com regularidade para rever a informação contida no website e eventuais informações novas adicionais.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE DA DIALETO ASSERTIVO LDA

A DIALETO ASSERTIVO reconhece a máxima importância de proteger os seus Dados Pessoais.

Estamos totalmente empenhados em assegurar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais não só de forma absolutamente responsável, mas também em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Como especialistas em Tecnologias de Informação e Comunicação é essencial desenvolvermos as nossas atividades de tratamento de forma a constituirmos um exemplo para o mercado em que operamos.

A DIALETO ASSERTIVO pauta-se pelo respeito total sobre a sua privacidade e valoriza a relação que mantem consigo. A Nossa Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo expor de uma forma clara e concisa como a DIALETO ASSERTIVO trata os seus Dados Pessoais e garante a privacidade dos seus dados.

Para continuarmos a desenvolver os melhores produtos e a prestar os Nossos serviços a um nível de excelência, acreditamos que a proteção dos seus dados é indispensável no desenvolvimento e realização das Nossas atividades. Para alcançarmos este objetivo, e para que fique absolutamente esclarecido e possa contactar-nos para saber quaisquer informações adicionais, acreditamos serem indispensáveis as seguintes informações:

Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais
Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Categoria de Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO trata
Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais
Fundamentos de Licitude
Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
Partilha dos seus Dados Pessoais
Transferências Internacionais de Dados Pessoais
Os seus direitos e como exercê-los
O Encarregado de Proteção de Dados
Segurança dos seus Dados Pessoais
Confidencialidade
Contactos
Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

A Responsável ou as Responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é DIALETO ASSERTIVO LDA que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito, sem limitar:

Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
As Finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são tratados; e,
Os meios a aplicar para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

2. Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

No contexto da relação consigo, a DIALETO ASSERTIVO assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
A DIALETO ASSERTIVO recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
A DIALETO ASSERTIVO assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
A DIALETO ASSERTIVO adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
A DIALETO ASSERTIVO conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
A DIALETO ASSERTIVO assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Adicionalmente, e apesar de não constar expressamente do RGPD, a DIALETO ASSERTIVO procede ao tratamento dos seus dados através da aplicação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, para que os seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com as melhores práticas desde o momento da sua recolha até à sua destruição.

3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a DIALETO ASSERTIVO, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela DIALETO ASSERTIVO com referência aos seus Dados Pessoais.

No contexto das atividades desenvolvidas pela DIALETO ASSERTIVO, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a DIALETO ASSERTIVO e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

A DIALETO ASSERTIVO não solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente dados pessoais de menores de idade. Se a DIALETO ASSERTIVO descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais dessa criança. Salientamos, no entanto, que a DIALETO ASSERTIVO pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.

4. Categoria de Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO trata

No desenvolvimento das suas atividades, a DIALETO ASSERTIVO procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

Categoria de Dados Pessoais	Dados Pessoais
Dados de contacto pessoais	Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, número de fax, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar.
Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos	Dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
Dados de pagamento	Números de cartão de crédito/débito, números do código de segurança ou outra informação de faturação conexa.
Dados da conta	Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da DIALETO ASSERTIVO que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
Dados das credenciais de segurança	Identificação de utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas da DIALETO ASSERTIVO.
Dados demográficos	País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho.
Dados de Preferências	Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações.
Dados das redes sociais	Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a DIALETO ASSERTIVO, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.
Dados de utilização de TI	ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP.

5. Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a DIALETO ASSERTIVO. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a DIALETO ASSERTIVO poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela DIALETO ASSERTIVO, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

Finalidades	Finalidades de Tratamento
Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa	Gestão de clientes Gestão de fornecedores Gestão administrativa Gestão económica e contabilística
Atividade Comercial e Marketing	Gestão de Contactos Gestão de Clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos DIALETO ASSERTIVO Marketing Sondagens e inquéritos de opinião
Definição e Análise de Perfis	Definição de perfis Análise dinâmica de perfis Desenvolvimento de modelos preditivos
Captação e Gravação de Imagens por Dispositivos CCTV	Videovigilância para a segurança de pessoas e bens
Gestão de Controlo de Acessos	Controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens
Gestão de Recursos Humanos	Seleção de pessoal e recrutamento
Gestão de Comunicações Eletrónicas	Gestão da utilização de websites e aplicações Retenção de dados de tráfego/localização
Cumprimento de Obrigações Legais	Transferência de dados para Terceiros

6. Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a DIALETO ASSERTIVO só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

Fundamentos de Licitude	Em que é que consistem?
Consentimento	A DIALETO ASSERTIVO só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato	A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de trabalho, de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica	A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados	A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos	A DIALETO ASSERTIVO, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

7. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais

A DIALETO ASSERTIVO conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a DIALETO ASSERTIVO pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
(eventuais) Litígios; e,
Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a DIALETO ASSERTIVO garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a DIALETO ASSERTIVO procederá à sua eliminação de forma segura.

8. Partilha dos seus Dados Pessoais

Entidades com quem a DIALETO ASSERTIVO partilha os seus Dados Pessoais

Porque partilhamos os seus Dados Pessoais

Subcontratantes

Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da DIALETO ASSERTIVO.

As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à DIALETO ASSERTIVO por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Outros Responsáveis e/ou Terceiros

Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas DIALETO ASSERTIVO que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.

A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

9. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A DIALETO ASSERTIVO pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, a DIALETO ASSERTIVO apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora do EEE:

Por meio de regras vinculativas aplicáveis à DIALETO ASSERTIVO;
Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos seus Dados Pessoais;
Quando tiver implementado cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de proteção de dados competente; ou,
Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a DIALETO ASSERTIVO tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na DIALETO ASSERTIVO através do email dpo@dialeto-assertivo.pt.

10. Os seus direitos e como exercê-los

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela DIALETO ASSERTIVO, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direitos	Em que consistem?
Direito à prestação de informação	Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a DIALETO ASSERTIVO usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a DIALETO ASSERTIVO lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso	Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a DIALETO ASSERTIVO trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A DIALETO ASSERTIVO pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a DIALETO ASSERTIVO tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação	Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a DIALETO ASSERTIVO tomar medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados	Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a DIALETO ASSERTIVO continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento	Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a DIALETO ASSERTIVO avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a DIALETO ASSERTIVO continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A DIALETO ASSERTIVO mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados	Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à DIALETO ASSERTIVO e que a DIALETO ASSERTIVO trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição	Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da DIALETO ASSERTIVO ou de Terceiros. A DIALETO ASSERTIVO poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa	Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail dpo@dialeto-assertivo.pt.

11. O Encarregado de Proteção de Dados

A DIALETO ASSERTIVO procedeu à nomeação de um encarregado da proteção de dados pessoais, o qual assume uma função fundamental no seio da DIALETO ASSERTIVO no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.

O Encarregado de Proteção de Dados tem as seguintes funções:

a) Controlar a conformidade dos tratamentos realizados pela DIALETO ASSERTIVO com as disposições constantes das leis de proteção de dados vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais nos diversos Estados Membros e/ou na União;

b) Prestar aconselhamento à DIALETO ASSERTIVO;

c) Cooperar com as Autoridades de Controlo dos respetivos Estados-Membros da União Europeia (em Portugal a CNPD «Comissão Nacional de Proteção de Dados»);

d) Constituir um ponto de contacto com as Autoridades de Controlo e com os respetivos titulares de dados sobre quaisquer questões relacionadas com matérias de proteção de dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o encarregado de proteção de dados da DIALETO ASSERTIVO para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail dpo@dialeto-assertivo.pt.

12. Segurança dos seus Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela DIALETO ASSERTIVO, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da DIALETO ASSERTIVO e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a DIALETO ASSERTIVO recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da DIALETO ASSERTIVO estão seguros e protegidos.

Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a DIALETO ASSERTIVO não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.

13. Confidencialidade

A DIALETO ASSERTIVO reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A DIALETO ASSERTIVO não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A DIALETO ASSERTIVO preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.

14. Contactos

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço acima mencionado e que se reproduze, uma vez mais:

Email: dpo@dialeto-assertivo.pt

Morada:

Ed. Parque
Av. Sá Carneiro, 103
1º Andar – Loja G
5300-252 Bragança

15. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A DIALETO ASSERTIVO poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data no início da Política de Proteção de Dados e Privacidade.